Lei nº 14.020/2020 e Decreto nº 10.422/2020 – Atualizações Trabalhistas
A MP 936/2020, que tratava as medidas emergenciais de manutenção dos empregos e renda, foi convertida na lei nº 14.020/2020, que confirma boa parte das disposições da Medida Provisória anterior, contudo altera alguns pontos importantes, os quais relacionaremos abaixo. Além disso, na data de hoje (14/07), foi publicado o decreto nº 10.422/2020 que autoriza o […]
EMPRESAS PODERÃO ADERIR À “TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL” E PARCELAR DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL (Portaria PGFN nº. 14.402 de 16/06/2020) Na data de 17/06/2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN nº. 14.402, prevendo a possibilidade de realização de Transação excepcional na cobrança de dívida ativa da União (inscritos e administrados pela PGFN) cujo o valor seja […]
Medidas tributárias durante a COVID-19
Diversas medidas tributárias estão sendo tomadas em consequência da pandemia da COVID-19. Preparamos um material exclusivo para nossos clientes e parceiros com as principais medidas realizas no Brasil, Paraná e Curitiba. Clique aqui e baixe este material agora mesmo!
MP 936/2020
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Em razão da pandemia do COVID-19 que vem resultando em crise financeira em todo país e afetando principalmente pequenos e médios empresários, o governo editou na data de ontem a MP 936 de 2020, que visa auxiliar as empresas a manter os empregos de seus colaboradores, […]
Coronavírus e as relações trabalhistas
Em razão da emergência na saúde pública decretada em nosso País referente a pandemia do Coronavírus (COVID-19), selecionamos algumas diretrizes importantes para que as empresas e empresários tomem as melhores decisões perante seus empregados, sempre zelando pelo bem estar de todos e pela saúde no ambiente de trabalho. Todas as nossas recomendações estão em consonância […]
Resolução Nº 152 – Simples Nacional
Atenção, empresários! Foi publicada ontem, 18 de março de 2020, a resolução nº152 do Simples Nacional, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A decisão foi realizada em consequência dos impactos do Covid-19. Confira abaixo as novas datas: I – o Período de Apuração Março de 2020, com […]
Lei Geral de Proteção dos Dados
A Lei Geral de Proteção dos Dados é um tema atual que está gerando muitas dúvidas às empresas. Assista abaixo a nossa série com dicas do Dr. Wilson e acompanhe nossas redes sociais para assistir os próximos vídeos! Em caso de dúvidas, não deixe de consultar seu advogado!
Migração de regime tributário
Em janeiro acontece um dos eventos mais importantes para fins tributários para as empresas. É neste mês que a oportunidade para migração do regime tributário fica disponível e merece toda atenção dos empresários. É o momento ideal para fazer as contas e verificar qual a melhor regime tributário para o seu negócio: LUCRO REAL ANUAL, […]
Reajuste INSS 2020
Atenção, empresários! Foram publicados reajustes para benefícios do INSS* com atualizações no teto previdenciário e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento. Confira na imagem as mudanças e fique atento: na folha de pagamento correspondente ao mês de janeiro (que roda em fevereiro) deverão ser aplicadas novas alíquotas e, em março, há […]
Startup: modelo de negócio
As startups têm ganhado cada vez mais destaque no Brasil e no mundo. E para deixar nossos seguidores atualizados no tema, o Dr. Wilson Redondo Avila separou os principais temas e dicas sobre este modelo de negócio. Aperte o play: https://www.facebook.com/aviladvogados/videos/677928252729312/