Lei nº 14.020/2020 e Decreto nº 10.422/2020 – Atualizações Trabalhistas
A MP 936/2020, que tratava as medidas emergenciais de manutenção dos empregos e renda, foi convertida na lei nº 14.020/2020, que confirma boa parte das disposições da Medida Provisória anterior, contudo altera alguns pontos importantes, os quais relacionaremos abaixo. Além disso, na data de hoje (14/07), foi publicado o decreto nº 10.422/2020 que autoriza o […]