Porque minha empresa deve fazer revisão tributária?
É certo que a fiscalização tributária (municipal, estadual e federal) vem se aperfeiçoando gradativamente com o passar dos anos. O Fisco está informatizado e o cruzamento de dados é instrumento corriqueiro em todas as esferas do sistema tributário.
E diante disso, as empresas devem cumprir rigorosamente suas obrigações tributárias, seja de pagar o tributo, seja de efetuar corretamente as declarações inerentes ao regime tributário.
Quais os benefícios de fazer uma revisão tributária?
A adequação dos procedimentos a legislação além de minimizar os riscos de não cumprir as normas tributárias e evitar autuações e multas, traz em si um outro grande benefício, que é certificar a correta aplicação das alíquotas dos tributos, a correta apropriação dos créditos tributários e a utilização de eventuais benefícios tributários que são permitidos legalmente.
Como funciona a revisão tributária?
Para a efetividade da revisão fiscal, dever ser realizado um processo de análise e auditoria de todas as atividades fiscais da empresa, consistindo, inicialmente em um diagnóstico, tendo como objetivo a recuperação de créditos tributários e o desenvolvimento de estratégias para organizar a situação fiscal, sempre focado em diminuir os impactos negativos da tributação indevida.
Entre os pontos que são levados em conta para a aplicação de uma revisão eficiente estão:
I) cálculo tributário (alíquotas e base) dentro do regime adotado;
II) os pagamentos dos tributos que foram realizados;
III) as retenções de terceiros que porventura tenham sido realizados, a fim de evitar questões criminais;
III) analisar toda a escrituração fiscal;
IV) verificar as emissões das notas fiscais, bem como quais códigos NCM e CFOP estão sendo aplicados;
V) verificar o preenchimento de obrigações acessórias.
Ao aplicar essa revisão, e checar esses procedimentos dos 5 anos anteriores ao período para assegurar que as informações repassadas ao fisco estão corretas. Desse modo, previne multas e autuações por conta de inconformidades.
A revisão tributária, além do período anterior, pode/deve ser realizada mensalmente ou trimestralmente a para garantir o alinhamento da carga tributária, assim como a verificação do cumprimento de todas as obrigações acessórias, mitigando os riscos de multas e autuações fiscais pelos órgão competentes, por erros e/ou possíveis faltas.
Conhecer os riscos e oportunidades da empresa investindo em uma revisão tributária é uma excelente estratégia, confira mais sobre o tema neste post do Blog
Não fique em dúvida, procure um advogado.