Artigos

  • 14 de março de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    A Auditoria tributária é uma metodologia que utiliza os arquivos físicos e eletrônicos para conferir e cruzar dados contábeis, fiscais e trabalhistas, detectando inconsistências e indícios de erros e até mesmo sonegação fiscal.     Auditar constantemente documentos fiscais e arquivos de obrigações acessórias é uma prática que proporciona vários benefícios, por exemplo: A redução […]

  • 7 de março de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    A complexidade da legislação tributária brasileira é incontestável. Chega ao ponto de colocar em dificuldade o ambiente de negócios e o empreendedorismo brasileiro. O custo para apurar os impostos é em média 1.501 horas por ano, quase 10 vezes mais que a média mundial que é de cerca de 158 horas anuais segundo a OCDE […]

  • 20 de agosto de 2020 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576967 (Tema 72). O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 04/08/20, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), em […]

  • 23 de julho de 2020 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    O Governo Federal, entregou ao Congresso Nacional em 21 de julho de 2020, o projeto de lei nº 3.887/20 destinado à reforma do sistema tributário brasileiro, propondo, num primeiro momento, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e a extinção do PIS e da Cofins. Dentre inúmeras disposições, o PL […]

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