Artigos

  • 11 de abril de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

     A  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em agosto de 2020,  regulamentou uma série de medidas, impondo mais proteção em torno da coleta, processamento e armazenamento dos dados pessoais , nos meios físicos e digitais. Como a LGPD vai impactar as empresas é o que abordaremos nesse texto. A adequação à […]

  • 4 de abril de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    Essa é uma pergunta que muitas pessoas erram a resposta, Mas antes de respondê-la, tenho que explicar o que é LGPD.   A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados que acabou de entrar vigor. Eu costumo dizer que ela é o novo Código de Defesa do Consumidor, mas que atua nos direitos das pessoas referentes aos […]

  • 28 de março de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    Porque minha empresa deve fazer revisão tributária? É certo que a fiscalização tributária (municipal, estadual e federal) vem se aperfeiçoando gradativamente com o passar dos anos. O Fisco está informatizado e o cruzamento de dados é instrumento corriqueiro em todas as esferas do sistema tributário. E diante disso, as empresas devem cumprir rigorosamente suas obrigações […]

  • 21 de março de 2022 | Por Ávila Sociedade de Advogados

    Tributos pagos indevidamente é possível recuperar? De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto porque, a legislação tributária brasileira é muito complexa, vasta e muda constantemente. A Lei permite que qualquer contribuinte que recolheu indevidamente um tributo possa recuperar o […]

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